Políticas de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO SISTEMA ANABAY
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar e reafirmar o compromisso irrestrito do SISTEMA ANABAY com a privacidade e com a licitude do tratamento dos dados pessoais de seu público interno, denominados, para os fins desta Política, de ASSOCIADO (S).
O acesso aos produtos e serviços oferecidos pela ANABAY pressupõe a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais pelo ASSOCIADO, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando o tratamento de seus dados pessoais.
1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DO REGISTRO DE ATIVIDADES
1.1. O tratamento dos dados pessoais dos ASSOCIADOS pela ANABAY é inteiramente regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem por pressupostos a transparência, o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e a manutenção das melhores práticas relacionadas à gestão e à segurança dos dados pessoais.
1.2. A partir do primeiro atendimento, a ANABAY poderá utilizar os dados pessoais informados por seus associados para realizar contatos, oferecendo produtos e serviços adequados ao seu perfil, via e-mails, SMS, WhatsApp, ou qualquer outro meio que tenha sido informado livremente pelo ASSOCIADO.
1.2.1. Em todas as etapas do relacionamento da ANABAY com seus associados, o ANABAY garante o exercício facilitado dos direitos previstos na LGPD, notadamente o de opt-out, pelo qual o ASSOCIADO poderá manifestar seu interesse de não mais receber comunicações da ANABAY relativas a novos produtos ou serviços.
1.3. Os dados pessoais a serem coletados e as respectivas finalidades da coleta constam abaixo:
TIPOS DE DADOS:
Cadastrais.
DADOS PESSOAIS:
Nome completo, e-mail, endereço, telefone, CPF, sexo, data de nascimento, vínculos com a Bayer
identificar o usuário.
FINALIDADE DE USO DE DADOS:
- prover atendimento personalizado;
- cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da ANABAY;
- informar sobre as novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o ASSOCIADO;
- responder a solicitações e pedidos de informações do ASSOCIADO;
- realizar pesquisas do interesse da ANABAY;
- permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais da ANABAY;
- prestar contas para Órgãos de controle na forma da lei;
- personalizar o ambiente dos clientes em sua navegação nos ambientes digitais da ANABAY.
DADOS ANONIMIZADOS:
elaborar análises e estudos estatísticos
1.4. Outros dados pessoais não constantes da tabela acima podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.5. A ANABAY poderá realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais em atendimento ao princípio da qualidade (art. 6º, V, da LGPD) e, ao mesmo tempo, garante aos seus associados os meios adequados e facilitados para solicitar a atualização de seus dados pessoais.
1.6. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
a) Com parceiros;
b) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos
casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
c) Com os órgãos de controle que fiscalizam o ANABAY, quando solicitado.
1.6.1. A ANABAY não compartilha senhas ou dados de acesso de seus associados.
1.7. Internamente, os dados dos ASSOCIADOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela ANABAY, sendo eles dirigentes, colaboradores ou prestadores de serviço (operadores).
1.8. A ANABAY respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos ASSOCIADOS, nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.9. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado por prazos mínimos, constantes a seguir:
DADOS PESSOAIS:
Dados cadastrais.
PRAZO DE ARMAZENAMENTO:
10 anos após o término
FUNDAMENTO LEGAL:
Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078-90) e art. 70 da Constituição Federal.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL:
6 meses do último acesso - Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965-14)
1.10. O armazenamento dar-se-á em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.
1.11. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, a ANABAY pode permanecer com o histórico de registro e com os dados dos ASSOCIADOS por prazo maior que o previsto no item 1.9, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo ser utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
1.12. A ANABAY adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
2. DOS DIREITOS DO ASSOCIADO E DA FORMA DE ATENDIMENTO
2.1. O ASSOCIADO pode entrar em contato com a ANABAY para requerer atendimento aos seus direitos previstos na LGPD por meio do Canal de Atendimento à LGPD da ANABAY, disponível em https://www.ANABAY.com.br/lgpd.
2.1.1. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o ASSOCIADO pode também solicitar informações sobre as consequências da decisão de não consentir ou revogar o consentimento, nas hipóteses em que ele seja necessário.
2.2. O ASSOCIADO poderá solicitar que a ANABAY exclua seus dados antes dos prazos previstos no item 1.10 desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
2.2.1. Em atendimento ao direito de exclusão dos dados do ASSOCIADO, a ANABAY irá realizar a inativação dos dados cadastrais e a exclusão dos perfis nas contas digitais, permanecendo o armazenamento até o limite de 10 anos contados a partir do último atendimento. Após esse prazo, caso o ASSOCIADO não volte a solicitar a ativação de seu cadastro, a ANABAY excluirá os dados pessoais.
3. DAS RESPONSABILIDADES
3.1. São de responsabilidade da ANABAY a proteção e a gestão de suas bases de dados. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais da ANABAY e descritos no item 1.4 desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.
3.2. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela ANABAY na condição de operadoras, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da ANABAY, bem como Políticas e procedimentos adicionais.
3.2.1. Caso o operador não siga as instruções que lhe tenham sido prestadas pela ANABAY, será ele equiparado a controlador, para fins de reparação de danos eventualmente causados por violação à legislação de proteção de dados pessoais.
3.3. O cliente deve zelar pela adequada proteção de seus dados de acesso aos sistemas e plataformas da ANABAY (login e senha), com o objetivo de evitar fraudes, vazamentos ou compartilhamento indevido de seus dados pessoais.
3.4. Ao utilizar os ambientes digitais da ANABAY, o ASSOCIADO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
3.4.1. Cabe ao ASSOCIADO ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente da ANABAY, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las.
3.4.2. A ANABAY não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da ANABAY, ainda que a ele vinculados por meio de links.
3.5. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o ASSOCIADO deve descontinuar o seu acesso aos sistemas da ANABAY.
4. COOKIES
4.1. A ANABAY utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho (Análise e Personalização) e Publicidade.
4.1.1. Essencial: necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a navegação pelo ASSOCIADO no site da ANABAY e o uso dos seus serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar ASSOCIADO, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do ASSOCIADO de terceiros não autorizados).
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. A ANABAY poderá alterar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, bem como para conformidade com disposição de lei ou norma de força jurídica equivalente, cabendo ao ASSOCIADO verificar a versão atualizada sempre acessar os sistemas da ANABAY.
5.1.1. Caso sejam modificados aspectos relevantes do tratamento, as mudanças serão informadas pela ANABAY ao ASSOCIADO, com destaque de forma específica do teor das alterações.
5.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o ANABAY irá notificar ao ASSOCIADO pelos meios de contato por ele fornecidos.
5.3. Em caso de qualquer dúvida com relação a esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o ASSOCIADO pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ANABAY por meio do Canal de Atendimento à LGPD da ANABAY, disponível em https://www.anabay.com.br/lgpd.
6. GLOSSÁRIO
6.1. Para os fins deste documento, deve-se considerar as seguintes definições:
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas da ANABAY, gravados nos dispositivos dos ASSOCIADOS, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos ASSOCIADOS no site, de acordo com o seu perfil.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o ASSOCIADO concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Informações transacionais: informações relativas à prestação de serviços, tais como cobranças, agendamentos de reuniões, eventos e confirmação de inscrições.
Prestador de serviço ou Parceiro: qualquer pessoa ou empresa que realize atividade em nome da ANABAY ou sob suas orientações.
Associado: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.